Dr.Flaviano Tauscheck

O Que você precisa saber para sua empresa seguir as diretrizes da LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD se aplica a todos que realizam operações de tratamento de dados pessoais, sejam organizações públicas ou privadas, pessoas físicas ou jurídicas.   A lei estabelece bases legais para legitimação do uso de dados pessoais. Visa a proteção da privacidade do titular dos dados, a liberdade de expressão, de …

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Só é dono quem registra

RISCOS DA COMPRA DE IMÓVEL SEM REGISTRAR NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS  Não é raro ver pessoas perdendo todo o valor investido na compra de um imóvel por não cumprirem formalidades para a transferência da propriedade. Ao contrário da compra de outros bens, quando se compra um imóvel é necessário cumprir mais formalidades para …

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Plano de saúde indenizará cliente após negar tratamento para câncer

“Diante da angústia, do sofrimento, e da intranquilidade a que foi submetido” um paciente que teve seu pedido negado por uma rede de planos de saúde para tratamento de câncer, a 3ª câmara de Direito Civil   do TJ/SC manteve, por unanimidade, decisão que condenou a rede a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais …

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