Aspectos básicos da proteção jurídica do software
Os programas de computador, classificados como bens imateriais, constituem criações da mente humana, que mediante os meios adequados, se fazem perceptíveis e utilizáveis nas relações sociais, e que por sua especial importância econômica são objeto de tutela pela Propriedade Intelectual.[1] Nesse sentido, a proteção do software pelo Direito do Autor apresenta-se mais como um aspecto …
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