Os programas de computador, classificados como bens imateriais, constituem criações da mente humana, que mediante os meios adequados, se fazem perceptíveis e utilizáveis nas relações sociais, e que por sua especial importância econômica são objeto de tutela pela Propriedade Intelectual.[1] Nesse sentido, a proteção do software pelo Direito do Autor apresenta-se mais como um aspecto …
Aspectos básicos da proteção jurídica do software Leia mais »
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD se aplica a todos que realizam operações de tratamento de dados pessoais, sejam organizações públicas ou privadas, pessoas físicas ou jurídicas. A lei estabelece bases legais para legitimação do uso de dados pessoais. Visa a proteção da privacidade do titular dos dados, a liberdade de expressão, de …
O Que você precisa saber para sua empresa seguir as diretrizes da LGPD Leia mais »
RISCOS DA COMPRA DE IMÓVEL SEM REGISTRAR NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Não é raro ver pessoas perdendo todo o valor investido na compra de um imóvel por não cumprirem formalidades para a transferência da propriedade. Ao contrário da compra de outros bens, quando se compra um imóvel é necessário cumprir mais formalidades para …
TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO:DIREITO DO PACIENTE, DEVER DO MÉDICO E SEGURANÇA PARA OS DOIS. Você lê os termos que assina antes de se submeter a alguma cirurgia?As pessoas têm o hábito de assinar termos de uso e contratos padrão sem ler com atenção o que estão “concordando”. Será que antes de realizar uma cirurgia, a …
“Diante da angústia, do sofrimento, e da intranquilidade a que foi submetido” um paciente que teve seu pedido negado por uma rede de planos de saúde para tratamento de câncer, a 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve, por unanimidade, decisão que condenou a rede a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais ao …
Plano de saúde indenizará cliente após negar tratamento para câncer Leia mais »