{"id":929,"date":"2021-02-15T12:52:46","date_gmt":"2021-02-15T15:52:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bzh.adv.br\/site\/2021\/02\/15\/pellentesque-adipiscing-iaculis-hac-aliquam\/"},"modified":"2021-08-18T17:09:25","modified_gmt":"2021-08-18T20:09:25","slug":"termo-de-consentimento-informado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bzh.adv.br\/site\/2021\/02\/15\/termo-de-consentimento-informado\/","title":{"rendered":"Termo de Consentimento Informado"},"content":{"rendered":"\r\n

TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO:<\/strong>
DIREITO DO PACIENTE, DEVER DO M\u00c9DICO E SEGURAN\u00c7A PARA OS DOIS.<\/p>\r\n

Voc\u00ea l\u00ea os termos que assina antes de se submeter a alguma cirurgia?
As pessoas t\u00eam o h\u00e1bito de assinar termos de uso e contratos padr\u00e3o sem ler com aten\u00e7\u00e3o o que est\u00e3o \u201cconcordando\u201d. Ser\u00e1 que antes de realizar uma cirurgia, a pessoa tem mais cuidado ou tamb\u00e9m assina sem ler?<\/p>\r\n

<\/span>
Recentemente, o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina negou pedido de indeniza\u00e7\u00e3o a um homem que engravidou a esposa um ano ap\u00f3s ter feito vasectomia.
O principal fundamento foi o de que o casal assinou TERMO DE CONSENTIMENTO PR\u00c9VIO, com informa\u00e7\u00e3o expressa de que o m\u00e9todo n\u00e3o poderia garantir 100% de efici\u00eancia e que estariam cientes da possibilidade de engravidar mesmo ap\u00f3s o procedimento cir\u00fargico.
Caso n\u00e3o tivessem assinado o TERMO DE CONSENTIMENTO PR\u00c9VIO o resultado da a\u00e7\u00e3o poderia ter sido diferente?<\/p>\r\n

Sim! \u00c9 esse o entendimento dos tribunais.
Apresentar ao paciente o TERMO DE CONSENTIMENTO PR\u00c9VIO, tamb\u00e9m chamado de TERMO DE CONSENTIMENTO ASSISTIDO, \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico de esclarecer sobre os riscos do tratamento, suas vantagens e desvantagens, poss\u00edveis t\u00e9cnicas usadas, progn\u00f3sticos, quadros cl\u00ednicos e cir\u00fargicos, perman\u00eancia de cicatrizes, necessidade de continuidade do tratamento, cuidados e restri\u00e7\u00f5es p\u00f3s-operat\u00f3rias.
Em regra, a decis\u00e3o de fazer ou n\u00e3o o tratamento ou a cirurgia cabe ao paciente, quando n\u00e3o estiver em situa\u00e7\u00e3o emergencial. Se as informa\u00e7\u00f5es puderem afetar psicologicamente o paciente, a comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita a seu representante legal.<\/p>\r\n

Por\u00e9m, n\u00e3o basta o m\u00e9dico apresentar um documento com informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas, termos t\u00e9cnicos de dif\u00edcil compreens\u00e3o ou se ater mais aos benef\u00edcios do que aos riscos, sob pena de responder por omiss\u00e3o de dado relevante.<\/p>\r\n

\u00c9 considerado como v\u00e1lido o TERMO DE CONSENTIMENTO PR\u00c9VIO, que tenha informa\u00e7\u00f5es claras relacionadas com o caso, pois a principal import\u00e2ncia da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 munir o paciente de elementos b\u00e1sicos para que tome a decis\u00e3o de se submeter \u00e0 cirurgia consciente de todos os riscos envolvidos.<\/p>\r\n

Para cada tipo de procedimento, deve haver um termo espec\u00edfico e cabe ao m\u00e9dico ou hospital provar o cumprimento do dever de informar e obter o consentimento informado do paciente, com respeito \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis.<\/p>\r\n

Se n\u00e3o apresentar o TERMO DE CONSENTIMENTO PR\u00c9VIO ao paciente, tirando a oportunidade de ponderar os riscos e vantagens de determinado tratamento, o m\u00e9dico ou o hospital responsabiliza-se pelos danos que seriam evitados se n\u00e3o fosse realizado o procedimento por op\u00e7\u00e3o do paciente.<\/p>\r\n

Comprovando a entrega e assinatura do TERMO DE CONSENTIMENTO PR\u00c9VIO adequadamente preenchido, o m\u00e9dico s\u00f3 ser\u00e1 responsabilizado se ficar comprovada a exist\u00eancia de erro m\u00e9dico por laudo pericial, pois o bom resultado de qualquer procedimento cir\u00fargico depende n\u00e3o s\u00f3 da capacidade, per\u00edcia e boa t\u00e9cnica utilizada pelo m\u00e9dico, mas tamb\u00e9m da rea\u00e7\u00e3o do organismo de cada paciente na recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

H\u00e1 julgados que consideraram inexistir dever de indenizar por perfura\u00e7\u00e3o do es\u00f4fago em exame de endoscopia ou infec\u00e7\u00e3o p\u00f3s-operat\u00f3ria, quando estiver previsto no termo de consentimento a possibilidade, mesmo remota, desses riscos na realiza\u00e7\u00e3o do exame ou cirurgia.
Por outro lado, j\u00e1 foi concedida indeniza\u00e7\u00e3o em caso de cirurgia de h\u00e9rnia que resultou em necrose do test\u00edculo, mesmo sem verifica\u00e7\u00e3o de erro m\u00e9dico, somente por aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via daquele risco.<\/p>\r\n

Em outro caso, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a entendeu cab\u00edvel indeniza\u00e7\u00e3o por n\u00e3o ter o m\u00e9dico informado ao paciente o tempo necess\u00e1rio de cuidados p\u00f3s-operat\u00f3rios, causando-lhe preju\u00edzos profissionais pela demora superior ao que imaginava.
Portanto, a responsabilidade m\u00e9dica n\u00e3o se limita aos casos de erro no procedimento, mas, tamb\u00e9m, no descumprimento do dever de informar, quando n\u00e3o apresenta o TERMO DE CONSENTIMENTO PR\u00c9VIO, ou quando o termo n\u00e3o possui as informa\u00e7\u00f5es corretas, completas e de f\u00e1cil compreens\u00e3o pelo paciente.<\/p>\r\n

Por fim, os m\u00e9dicos devem compreender que n\u00e3o adianta elaborar um termo com express\u00f5es t\u00e9cnicas indecifr\u00e1veis ou com uma infinidade de informa\u00e7\u00f5es (a hiperinforma\u00e7\u00e3o que desinforma \u2014 como ocorre com muitas bulas de rem\u00e9dio ou ap\u00f3lices de seguro), mas que exponha ao leigo todos os riscos poss\u00edveis com o procedimento que est\u00e1 sendo proposto ao paciente.<\/p>\r\n

\u00c9 sempre importante lembrar da li\u00e7\u00e3o de Sierra Bailey: \u201cEscrever n\u00e3o \u00e9 usar palavras dif\u00edceis para impressionar. \u00c9 usar palavras simples de uma forma impressionante.\u201d<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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