{"id":2601,"date":"2022-01-26T15:02:48","date_gmt":"2022-01-26T18:02:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bzh.adv.br\/site\/?p=2601"},"modified":"2022-01-26T16:22:02","modified_gmt":"2022-01-26T19:22:02","slug":"aspectos-basicos-da-protecao-juridica-do-software","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bzh.adv.br\/site\/2022\/01\/26\/aspectos-basicos-da-protecao-juridica-do-software\/","title":{"rendered":"Aspectos b\u00e1sicos da prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do software"},"content":{"rendered":"

Os programas de computador, classificados como bens imateriais, constituem cria\u00e7\u00f5es da mente humana, que mediante os meios adequados, se fazem percept\u00edveis e utiliz\u00e1veis nas rela\u00e7\u00f5es sociais, e que por sua especial import\u00e2ncia econ\u00f4mica s\u00e3o objeto de tutela pela Propriedade Intelectual.[1]<\/sup><\/a><\/p>\n

Nesse sentido, a prote\u00e7\u00e3o do software pelo Direito do Autor apresenta-se mais como um aspecto de direito econ\u00f4mico do que um direito da personalidade, na medida em que \u00e9 vis\u00edvel o objetivo de se tutelar a cria\u00e7\u00e3o intelectual de empresas e programadores que utilizam os seus produtos de informa\u00e7\u00e3o como estrat\u00e9gias competitivas de mercado.[2]<\/sup><\/a><\/p>\n

Logo, as inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas em que est\u00e1 inserido o software, s\u00e3o frutos de investimentos que devem ser recuperados atrav\u00e9s da prote\u00e7\u00e3o do bem intelectual.[3]<\/sup><\/a>A prote\u00e7\u00e3o \u00e9, portanto, decorrente do investimento tecnol\u00f3gico.<\/p>\n

Antigamente havia uma dicotomia entre a prote\u00e7\u00e3o pela Propriedade Industrial ou pelo Direito do Autor, que surgiu, num primeiro momento, pelo fato de o software n\u00e3o ser separado do hardware. No entanto, depois da separa\u00e7\u00e3o do software e hardware, as duas ind\u00fastrias passaram a ter mercados pr\u00f3prios e prote\u00e7\u00f5es distintas.[4]<\/a><\/p>\n

Atualmente, no que diz respeito \u00e0 hip\u00f3tese de prote\u00e7\u00e3o por meio de Patente, esta ocorre de forma excepcional, quando o software tem car\u00e1ter t\u00e9cnico e essencial ao funcionamento de uma inven\u00e7\u00e3o.[5]<\/a> Ou seja, n\u00e3o se trata da prote\u00e7\u00e3o pura de um software, mas este deve estar ligado a uma inven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, o efeito t\u00e9cnico adicional a uma inven\u00e7\u00e3o pode fazer com que o software seja protegido atrav\u00e9s da Patente. Portanto, al\u00e9m dos elementos constitutivos \u00e9 necess\u00e1rio que haja algum tipo de contribui\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica produzida pelo software.[6]<\/a><\/p>\n

Fora desta hip\u00f3tese, portanto, o software \u00e9 protegido pelo instituto do Direito do Autor.<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o de Berna[7]<\/a>, aderida pelo Brasil e por tantos outros pa\u00edses, considerou o software como obras liter\u00e1rias, raz\u00e3o pela qual \u00e9 protegido pelo Direito do Autor. Consequentemente, nos pa\u00edses signat\u00e1rios da Conven\u00e7\u00e3o acima citada h\u00e1 uma prote\u00e7\u00e3o similar do software.[8]<\/a><\/p>\n

Embora os elementos que comp\u00f5em o software n\u00e3o sejam aqueles que estamos acostumados a ver nas obras liter\u00e1rias, estes tamb\u00e9m devem ser considerados uma arte desenvolvida pelo ser humano, fruto de experi\u00eancias e conhecimento.<\/p>\n

Assim, toda express\u00e3o que se manifesta atrav\u00e9s de letras, sinais ou conven\u00e7\u00f5es se encontra amparada da mesma forma que as obras de dom\u00ednio liter\u00e1rio, pela \u00f3tica dos Direitos do Autor.[9]<\/a><\/p>\n

Para que haja reconhecimento da prote\u00e7\u00e3o, conferida na mesma medida das obras liter\u00e1rias, \u00e9 necess\u00e1ria a exist\u00eancia de um car\u00e1ter criativo, ou seja, o software deve ser fruto da originalidade do seu criador.<\/p>\n

Sem o aspecto original n\u00e3o existe a respectiva prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, j\u00e1 que esta exprime a personalidade do autor. Sendo assim, deve estar presente um grau de criatividade, al\u00e9m do investimento de trabalho, de capital e de tempo.[10]<\/a> Vale dizer que a atividade criativa n\u00e3o \u00e9 um trabalho desenvolvido de forma instant\u00e2nea, mas passa por todo um processo que une a criatividade com pesquisas, prepara\u00e7\u00e3o e envolvimento financeiro.<\/p>\n

Ademais, a ideia ou a ess\u00eancia do programa j\u00e1 pode existir, mas sua materializa\u00e7\u00e3o deve ser diferente de outra j\u00e1 existente.<\/p>\n

Nesse sentido, a prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual deve ser proporcional \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o do trabalho criativo. O sentido do direito deve ser proporcional \u00e0 magnitude da contribui\u00e7\u00e3o subjacente ao direito. A lei deve encontrar um modo de prevenir um direito desproporcional, por exemplo, quando um criador clama por um direito em que o seu valor \u00e9 grosseiramente desproporcional \u00e0 sua contribui\u00e7\u00e3o.[11]<\/a><\/p>\n

Um detalhe importante da categoria jur\u00eddica dos Direitos do Autor \u00e9 que a tutela conferida pela lei n\u00e3o exige que o registro seja feito nos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis[12]<\/a>, o que \u00e9 um facilitador no momento de se invocar algum direito previsto na lei, em virtude de uma poss\u00edvel litigiosidade que envolve os contratos de software.<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o de Berna orienta no sentido de que n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia do registro do software para a constitui\u00e7\u00e3o de direitos do autor. O registro \u00e9 um instrumento declarativo de direitos, mas existem outras provas capazes de conceder esses mesmos direitos.[13]<\/a><\/p>\n

Entretanto, \u00e9 indicado que o titular proceda o registro do seu software nos \u00f3rg\u00e3os competentes, j\u00e1 que tal conduta inverte o \u00f4nus da prova para a outra parte, que dever\u00e1 provar a titularidade sobre o software. Por\u00e9m, o registro n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico meio de prova, podendo ser utilizada qualquer prova admitida em direito.[14]<\/a><\/p>\n

Por fim, as ferramentas e os aprimoramentos tecnol\u00f3gicos que surgem da cria\u00e7\u00e3o de um software podem modificar o ambiente em que vivemos e por isso \u00e9 de suma import\u00e2ncia a preocupa\u00e7\u00e3o com o incentivo da prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual.<\/p>\n

_________________________________________________________<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

[1]<\/a>. RINC\u00d3N, Mar\u00eda In\u00e9s Arias de \u2013 La calificaci\u00f3n jur\u00eddica de las transmisiones de software em Internet<\/strong>. p. 9-31.\r\n[2]<\/a>. GON\u00c7ALVES, Maria Eduarda \u2013 Direito da Informa\u00e7\u00e3o.<\/strong>\r\n[3]<\/a>. WACHOWICZ, Marcos \u2013 O software instituto de direito autoral sui generis<\/em><\/strong>.\r\n[4]<\/a>. RUIZ, Wilson Rafael R\u00edos - El derecho de autor en la protecci\u00f3n jur\u00eddica de los programas del ordenador \u2013 soporte logico (software) y los bancos o bases de datos<\/strong>. p. 81-92.\r\n[5]<\/a>. MARCONDES, Juliana - As startups e a prote\u00e7\u00e3o do software<\/strong>.\r\n[6]<\/a>. CABRAL, Jo\u00e3o Pereira - A patenteabilidade das inven\u00e7\u00f5es implementadas por computador<\/strong>.\r\n[7]<\/a>. Conven\u00e7\u00e3o de Berna para a Prote\u00e7\u00e3o das Obras Liter\u00e1rias e Art\u00edstica<\/strong>.\r\n[8]<\/a>. MARCONDES, Juliana - As startups e a prote\u00e7\u00e3o do sof<\/strong>tware<\/strong>.\r\n[9]<\/a>. RUIZ, Wilson Rafael R\u00edos \u2013 El derecho de autor en la protecci\u00f3n jur\u00eddica de los programas del ordenador \u2013 Soporte logico (software) y los bancos o bases de datos<\/strong>. p. 81-92.\r\n[10]<\/a>. PEREIRA, Alexandre Lib\u00f3rio Dias - Direitos do autor e Liberdade de informa\u00e7\u00e3o<\/strong>. p. 397-411.\r\n[11]<\/a>. MERGES, Robert. P. - Justifying intellectual property<\/strong>. p. 1-27.\r\n[12]<\/a>. AKESTER, Patr\u00edcia - Direito de autor em Portugal, nos PALOP, na Uni\u00e3o Europeia e nos Tratados Internacionais<\/strong>. p. 230-236.\r\n[13]<\/a>. RUIZ, Wilson Rafael R\u00edos \u2013 El derecho de autor en la protecci\u00f3n jur\u00eddica de los programas del ordenador \u2013 Soporte logico (software) y los bancos o bases de datos<\/strong>. p. 81-92.\r\n[14]<\/a>. COLARES, Rodrigo Guimar\u00e3es \u2013 Prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do software: Uma an\u00e1lise cr\u00edtica dos elementos protegidos pelo direito<\/strong>.<\/pre>\n
<\/a><\/a><\/p>\n
 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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  Aspectos b\u00e1sicos da prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do software<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2605,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[37,40,39,41,38],"class_list":["post-2601","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas-importantes","tag-direito-do-autor","tag-originalidade","tag-programa-de-computador","tag-propriedade-intelectual","tag-protecao-juridica-do-software"],"yoast_head":"\nAspectos b\u00e1sicos da prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do software - BZH<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Os programas de computador, classificados como bens imateriais, constituem cria\u00e7\u00f5es da mente humana, que mediante os meios adequados, se fazem percept\u00edveis e utiliz\u00e1veis nas rela\u00e7\u00f5es sociais, e que por sua especial import\u00e2ncia 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